Está em dúvida se a documentação do seu imóvel está irregular? Leia este artigo e descubra agora mesmo!

Documentação de imóvel: veja se a sua está regular

Ter um bem irregular pode trazer diversas complicações. Por isso, conferir a documentação do imóvel é importante para saber qual é a situação dele e fazer a regularização caso seja preciso.

Além disso, é importante conhecer os documentos necessários para regularização no momento da compra do bem. Existem vários procedimentos nessa hora e todos são importantes para não ter problemas no futuro ou mesmo perder o bem.

Por isso, neste texto mostraremos os prejuízos de ter um imóvel irregular e o que você deve analisar para que isso não aconteça. Confira!

Como é o processo correto para compra e construção de imóvel?

Ao comprar um imóvel é preciso seguir um procedimento para não ter problemas em relação aos documentos necessários. Assim, se você quer adquirir um bem, ou não tem certeza de quais passos seguir, falaremos de forma rápida alguns fatores importantes nessa hora.

Primeiro é preciso buscar as documentações do imóvel para saber se ele tem condições de ser vendido. Aqui, é preciso pegar a certidão atualizada da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis — uma inscrição em que são averbados todos os detalhes sobre o bem.

Assim, nela está descrito quem é o proprietário atual, se há algum ônus como penhora ou hipoteca e se todos os impostos estão pagos. Por isso, é fundamental analisar esse documento. Então, não aceite apenas a escritura de compra e venda ou algum contrato particular.

No caso da transferência de propriedade, é preciso pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Depois, é necessário registrar o contrato de compra e venda em cartório, fazer a lavratura e registro da escritura. Com isso, a negociação fica registrada na matrícula e o comprador passa a ser o novo proprietário.

Quais os prejuízos de manter um imóvel irregular?

Manter um imóvel irregular pode ocasionar diversos problemas, não só para quem compra, mas também para o proprietário. Veja algumas consequências.

Surgimento de dívidas

O primeiro problema de ter um imóvel irregular são as cobranças. As dívidas vencidas somam juros e a conta pode ficar bem alta com o tempo. Por isso, sempre veja se o bem está com todos os impostos em dia.

Além disso, se houver algum erro no próprio município, como a falta do certificado Habite-se — que autoriza a construção e existência do imóvel — o bem é considerado clandestino, o que acarreta no pagamento de multas.

Dificuldades em inventário

Um imóvel irregular também não pode ser transferido por herança. Para fazer essa transação, todos os impostos devem ser pagos e os documentos devem estar em dia.

Apesar de ser um momento difícil, conseguir fazer o inventário e a transferências dos bens do falecido com tranquilidade é fundamental para não ter mais gastos ou prejudicar os herdeiros. 

Impossibilidade de venda

Os compradores interessados em um imóvel também devem verificar se tudo está regular. Para fazer o acerto dessas questões, o novo proprietário pode ter que gastar bastante, tornando os bens que não estão em dia menos visados.

Além disso, legalmente não é possível vender um imóvel caso ele não tenha certidão de matrícula e outros requisitos legais. Assim, se o negócio for realizado nessas condições, há possibilidade de anulá-lo e trazer prejuízo para ambas as partes.

Como verificar se o imóvel está regular?

Agora que você conhece as consequências de ter um imóvel irregular, é importante entender como verificar esses pontos. A seguir mostraremos duas práticas fundamentais para isso. Continue a leitura!

Consulte a matrícula

O primeiro passo é se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis competente do município e requerer uma cópia atualizada da matrícula do imóvel. Como falamos, esse registro tem todas as informações que foram averbadas sobre o bem, demonstrando qualquer irregularidade.

Assim, verifique o documento com cautela. Veja quem é o atual proprietário, se não há nenhum ônus e se não está em processo de inventário. Além disso, as dívidas também podem estar registradas na matrícula, por isso é fundamental analisar com cuidado.

Verifique as certidões negativas

As certidões negativas são documentos de órgãos oficiais que demonstram que não há nenhuma pendência em relação àquele imóvel. Elas podem ser obtidas no Cartório de Registro, Prefeitura e Receita Federal.

Aqui, você pode obter a certidão negativa de débitos tributários imobiliários, propriedade com negativa de ônus e débitos condominiais — caso o imóvel esteja em condomínio. 

Lembre-se que se houver alguma pendência, o órgão dará uma certidão positiva. Por isso, é fundamental conhecer essas características para não se confundir.

Viu como a documentação do imóvel é importante para saber se ele está regular? Se você tem um bem ou está em processo de compra, busque sempre os órgãos oficiais e siga todos os procedimentos para que a propriedade se mantenha regularizada.

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